A Enercom faz consultoria no âmbito da Segurança e Higiene no Trabalho, quer do ponto de vista da segurança para evitar acidentes de trabalho, quer do ponto de vista da higiene para evitar doenças profissionais, com avaliação de risco no posto de trabalho.
Providencia ainda medições de qualidade do ar, ruído, vibração, humidade, temperatura, velocidade do ar e iluminação, aferindo se os parâmetros medidos estão dentro dos limites previstos na respetiva legislação.
O relatório normalmente produzido no âmbito da consultoria atribui toda a informação ao cliente, fazendo um ponto de situação de forma clara, com as sugestões das eventuais alterações para melhorar ou corrigir situações de risco que, na maioria das situações, se não são corrigidas podem significar custos acrescidos no futuro. Custos de paragens, custos de baixas de funcionários, custos de substituição de funcionários, custos de substituição ou reparação de máquinas, etc.
A Enercom elabora ainda os Planos de Segurança e Saúde (PSS), e disponibiliza o
serviço de fiscalização do seu cumprimento e atualização em obra.
Enquadramento legal da Segurança no Trabalho
A Lei nº 102/2009 regulamenta o regime jurídico da promoção e prevenção da segurança e da saúde no trabalho, de acordo com o previsto no artigo 284º, do Código do Trabalho, no que respeita à prevenção.
A presente 102/2009 aplica-se:
- A todos os ramos de atividade, nos setores privado ou cooperativo e social;
- Ao trabalhador por conta de outrem e respetivo empregador, incluíndo as pessoas coletivas de direito privado sem fins lucrativos;
- Ao trabalhador independente.
O trabalhador tem direito à prestação de trabalho em condições que respeitem a sua segurança e a sua saúde, asseguradas pelo empregador ou, nas situações identificadas na lei, pela pessoa individual ou coletiva, que detenha a gestão das instalações em que a atividade é desenvolvida.
Deve assegurar-se que o desenvolvimento económico promove a humanização do trabalho em condições de segurança e de saúde.
A prevenção dos riscos profissionais deve assentar numa correcta e permanente avaliação de riscos e ser desenvolvida segundo princípios, políticas, normas e programas.
Contacte-nos para consultoria em HST e elaboração de PSS para a empresa ou para o seu cliente.