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Entrevista: Lei para poupar conta da luz do Estado encerra “grandes desafios” e eventuais armadilhas

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27-02-2013

O presidente da Comissão Executiva da Associação Portuguesa para a Eficiência Energética e Promoção da Cogeração (COGEN) considera a nova legislação do programa Eco.AP, que vai permitir poupanças de 30 por cento na conta da eletricidade no Estado, ou seja, 200 milhões de euros, positiva, mas alerta que encerra “grandes desafios” e pode contar algumas armadilhas. Na visão de Miguel Gil Mata, pensar em poupanças de 10 por cento já seria muito ambicioso.

EE: Considera que a nova legislação do programa Eco.AP, que prevê poupanças de até 200 milhões de euros na conta de eletricidade do Estado, representa uma oportunidade ou um investimento de risco para as empresas de serviços de energia?

Miguel Gil Mata: O investimento em eficiência energética é, sem dúvida, um bom investimento e tem de ser sempre a primeira opção. Os melhores megawatts são os que não são gastos. Quantificar isso é que já me parece um passo mais difícil. Não conheço em detalhe, mas o que está proposto é que o consumidor da energia possa beneficiar um terceiro, que é simultaneamente investidor. Isso obriga a alguma complexidade contratual que, sendo algo que considero muito interessante, não é algo que não encerre grandes desafios.

 

Que tipo de complexidade contratual?

Os contratos-tipo assentarão num outro princípio: eu sou um investidor e invisto numa instalação que não é minha e, desde logo, isso é um desafio. Uma grande parte do investimento é obra, que não posso recuperar ou desmontar. Que garantias tenho eu se o negócio correr mal? Claro que estamos a falar numa contraparte Estado, o que pode, em alguma medida, facilitar as coisas. Tenho outro risco de crédito. Depois, como é que eu meço a 'performance'? Conceptualmente é muito fácil, mas na prática levanta muitos obstáculos. Imagine que estamos a falar de equipamento de ar condicionado. Como é que eu afiro a poupança face ao consumo anterior? Imagine que é um ano de mais calor. Isso tem um impacto no consumo enorme. Como é que eu posso aferir qual é que tinha sido o consumo nesse ano se eu não tivesse feito o investimento? E quem diz isso diz um conjunto enorme de outras coisas que dificultam. Mas, atenção, não quer dizer que os obstáculos não sejam ultrapassáveis e que eu não defenda um modelo de diferentes serviços energéticos. Mas se o consumo de um edifício for 100 mil euros, dificilmente é equacionado algo deste género. Porque de 100 mil euros, eu posso esperar poupar dez por cento, o que já é muito ambicioso. E com o nível do empenho que é preciso para uma coisa destas, ainda por cima pagar investimento, parece-me difícil que possa resultar. Agora, se estamos a falar de um conjunto de outros edifícios com consumos já na casa de um milhão de euros ou mais, estamos a falar de alguma coisa diferente.

 

As empresas estão entusiasmadas ou reticentes?

Eu acho que há interesse no programa, embora, do que me é dado a conhecer, as pessoas têm consciência de algumas dificuldades e sabem, por exemplo, que não se pode olhar para o património do Estado enquanto consumidor de energia como um todo e fazer um contrato muito abrangente que inclua muitos sítios, alguns deles pequenos, pode ser uma armadilha. Embora ache que o programa é interessante e pode ser uma oportunidade para muitas empresas. De qualquer modo, 200 milhões de euros parece-me um número bastante ambicioso.

 

Que número consideraria razoável?

Apontar uma poupança de dez por cento já me parece interessante.

 

Tendo em conta o investimento necessário e o fato de que para este ano o objetivo é lançar concursos para instalações até 50 Gwh, considera que este programa é feito para grandes empresas e que o pequeno empresário não tem capacidade para concorrer?

Isso não diria. O investimento e a eventual poupança são muito variáveis. É claro que não vou dizer que isto é para microempresas, mas não é preciso ser uma empresa de grande dimensão para poder pensar em entrar num investimento deste tipo. Por outro lado, dependendo das condições em que se faz o investimento, isto pode ser financiado, não digo com o apoio do Estado, mas pela banca comercial, por exemplo.

 

O programa ECO.AP já está em vigor desde 2011, prevendo-se que Portugal cumpra a meta de aumentar a eficiência energética na administração pública em 20 por cento até 2020. Como é que o avalia?

Pela pouca informação que tenho, não diria que é algo muito vincado, mas acho que alguma coisa se faz e, sinceramente, julgo que os edifícios públicos em geral merecem este tipo de tratamento. Por exemplo, uma coisa que eu acho muito importante no programa é a criação da figura do gestor local de energia, porque a gestão de energia é uma gestão como outra qualquer e normalmente há muita tendência para negligenciá-la. Estou a referir-me a coisas tão básicas como alguém em qualquer unidade de negócio ter consciência de quanto se gasta, onde se gasta e porque é que se gasta. Só esse passo já é um passo de gigante no sentido de se poupar muita coisa, porque o problema da energia, na maior parte das vezes, é não ter dono.

 

Naturalmente é um assunto que está sempre presente de forma transversal. A cogeração é aceite de forma generalizada como uma das medidas se não mesmo a medida com mais alcance em termos de eficiência energética.


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