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EDP acusa Espanha de violar a lei com recentes alterações tarifárias

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EDP acusa Espanha de violar a lei com recentes alterações tarifárias 10-02-2013

O presidente executivo da EDP afirma que as recentes alterações realizadas pelo governo espanhol às remunerações dos parques eólicos violam a lei e que, por isso, a empresa se prepara para contestar as decisões tomadas.

"Contestamos as alterações regulamentares feitas. Elas não respeitam a lei porque têm efeitos retroativos", disse ao Dinheiro Vivo António Mexia, esta quinta-feira em Torres Vedras.

 

O responsável acrescenta que ainda é cedo para perceber qual o impacto que essas medidas terão no negócio da EDP, principalmente da EDP Renováveis, que é quem será afetada por estas medidas. No entanto, repara que a empresa irá contestar a decisão.

 

A lei que altera as remunerações tarifárias foi publicada pelo governo espanhol a 1 de fevereiro e, na prática, fazem com que a EDP Renováveis fique a receber menos do que recebia pela venda de energia à rede.

 

De acordo com o comunicado da EDP Renováveis, enviado segunda-feira ao mercado, a nova lei define que, a partir de 1 de janeiro deste ano todas as instalações de produção de eletricidade renovável serão remuneradas com novas tarifas "durante os restantes anos da vida útil dos ativos". As alterações ao preço a receber serão válidas para os contratos existentes, o que mexe com os rendimentos previstos.

 

No comunicado, lê-se ainda que a nova lei diz que "as instalações de produção de eletricidade englobadas no regime especial que estejam atualmente a ser remuneradas de acordo com a opção de mercado podem escolher, até 15 de Fevereiro de 2013 e para os restantes anos da vida útil dos ativos, uma remuneração com base no preço realizado no mercado grossista de eletricidade, sem incentivos à energia renovável ou preços mínimos ou máximos de venda".


EE / Dinheiro Vivo

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