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Regulador considera que contratos de luz e gás são pouco claros

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Regulador considera que contratos de luz e gás são pouco claros 15-03-2013

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) quer que os comercializadores de eletricidade e gás natural tornem claras as regras para os consumidores no que toca a períodos de fidelização e meios de pagamento.

O organismo emitiu uma recomendação no âmbito da comemoração do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, que se celebra esta sexta-feira, em que pretende dar maior transparência e segurança aos consumidores, nomeadamente no que se refere à indexação dos preços dos contratos de fornecimento.

 

Em comunicado, a ERSE refere que, embora não seja contra a existência de cláusulas contratuais de fidelização ou cláusulas de indexação de preço, considera que os comercializadores devem fazer uma "explicitação prévia à celebração dos contratos".

 

Além disso, o regulador da energia recomenda aos comercializadores a diversificação dos meios de pagamento disponibilizados, sendo que "não podem constituir-se como um meio objetivo de exclusão dos consumidores de determinados tipos de oferta".

 

Em comunicado, a ERSE adianta que a recomendação "enquadra-se" no princípio da "necessidade de informação clara, abrangente e objetiva aos consumidores, de modo a que estes possam efetuar as suas escolhas de forma consciente e informada", sendo que as linhas gerais "estão em total consonância com a legislação nacional e são promotoras de um saudável clima de concorrência entre os diferentes agentes que actuam nos mercados de eletricidade e de gás natural".

 

Ainda no sentido de aumentar o nível de informação dos consumidores relativamente aos processos de liberalização dos mercados de eletricidade e gás natural e à mudança do comercializador, a ERSE disponibiliza na sua página oficial ajudas sobre como fazer uma simulação de comparação de ofertas de mercado, quer para a eletricidade, quer para o gás.

EE / Público

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