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Executivo quer retirar taxa audiovisual da fatura da luz

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Executivo quer retirar taxa audiovisual da fatura da luz 01-06-2013

O Ministério da Economia está em vias de lançar no Governo uma proposta para eliminar a contribuição audiovisual na fatura da eletricidade, que custa a cada consumidor de eletricidade 2,25 euros por mês, servindo para financiar a RTP, avançou o Jornal de Negócios.

"Na taxa audiovisual de facto há que fazer uma reflexão. Iniciámos uma reflexão ao nível do planeamento energético que iremos partilhar com mais membros do Governo", disse o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade, ao mesmo jornal.

O governante não se compromete com a eliminação pura e simples da contribuição audiovisual, mas sim com a sua retirada da fatura elétrica. Segundo Artur Trindade, a solução poderá ser "deslocar [a taxa] para os setores que têm relação direta ou indireta com o audiovisual".

"Estamos a chegar à conclusão de que se trata de um subsídio cruzado dos consumidores de eletricidade para os de telecomunicações", realçou Artur Trindade, à margem de uma conferência realizada esta quarta-feira pela Adene - Agência para a Energia.

O secretário de Estado aponta o desequilíbrio da aplicação da taxa, já que ela é cobrada a todos os consumidores de eletricidade, independentemente de terem ou não aparelhos televisivos. "Isto não é equitativo, não é coerente e não é eficiente", avalia. "Tenho um estudo interno sobre essa matéria, que vai dar início a um debate", revelou o secretário de Estado da Energia ao Negócios.

A contribuição audiovisual é uma das rubricas mais polémicas da fatura da eletricidade. Em Março a agência Lusa revelou que a administração da RTP estava a preparar um estudo para poder vir a propor um aumento da contribuição audiovisual em 2014, de modo a compensar o fim das indemnizações compensatórias. Este ano aquela taxa deverá render à estação pública cerca de 140 milhões de euros.

A contribuição audiovisual foi criada há dez anos, no Governo de Durão Barroso, com a publicação da Lei 30/2003, fixando uma taxa mensal de 1,6 euros para financiar o serviço público de televisão e radiodifusão. Em 2005, a taxa passou a incidir sobre todos os consumidores de electricidade e não apenas os domésticos, como constava da redacção inicial da lei. Ficam isentos apenas os clientes que consumam menos de 400 kilowatts hora (kWh) por ano. Actualizada pela taxa anual de inflação, a contribuição já sofreu vários aumentos, situando-se agora em 2,25 euros mensais.

Em 2012, foi reduzido o valor pago à EDP e restantes comercializadores pela cobrança da taxa. Dos 2,25 euros cobrados a cada cliente, 6,6 cêntimos serviam para compensar as eléctricas. O valor caiu para 3,3 cêntimos, em prejuízo dos fornecedores e em benefício da RTP.

Questionado sobre se o Governo poderá também vir a mexer no IVA da electricidade (que está actualmente no patamar máximo, de 23%), Artur Trindade respondeu que esse tema "depende de questões macroeconómicas". Será um ponto em que a última palavra estará no Ministério das Finanças. "Tem de ser a equação orçamental a saber se tem folga para acomodar essa quebra da receita fiscal", disse.


EE / Jornal de Negócios

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