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OCDE diz que há margem para mais concorrência na energia

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OCDE diz que há margem para mais concorrência na energia 14-05-2013

Um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que conta com 34 países membros, diz que os preços da luz em Portugal estão acima da média dos países da organização e, por isso, recomenda mais concorrência no setor.

"As rendas e a concentração do mercado mantêm-se e os preços da luz continuam altos pelos padrões internacionais, pesando na competitividade global da economia portuguesa, bem como no poder de compra das famílias", aponta o estudo, encomendado pelo Governo e citado no site da RTP.

Quanto ao setor da eletricidade, apesar de estar formalmente liberalizado, "funciona na prática sob esquemas remuneratórios, tais como a potência garantida, mecanismo de compensação (CMEC) e tarifas de aquisição que estão altamente concentradas nas mãos do incumbente EDP".

A OCDE recomenda à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), que facilite a transição de fornecedor considerando que, com o fim das tarifas reguladas, em janeiro último, mais consumidores serão encorajados a mudar e novas empresas deverão entrar no mercado.

A organização defende ainda que os mecanismos de apoio à produção devem ser eficientes e os custos - tarifas de aquisição para energias renováveis e cogeração e mecanismos financeiros como a potência garantida e o CMEC - devem ser totalmente suportados pelos consumidores.

No setor do gás, apesar da liberalização formal, os mercados grossista e retalhista mantêm-se altamente concentrados e os preços continuam altos, consideram os autores do relatório, que apontam ainda problemas na área das telecomunicações, como o poder significativo da Portugal Telecom.

A OCDE assinala ainda que o Governo continua envolvido em vários segmentos da economia onde não há necessidade de intervenção estatal e que, apesar dos progressos significativos feitos com as privatizações, a prestação pública de serviços continua a afetar a concorrência e a qualidade do governo das sociedades.

Aconselha a prosseguir com as privatizações já planeadas, mas avisa que a privatização deve ser conduzida no âmbito de um quadro regulatório pró-concorrência preestabelecido, de modo a evitar que os monopólios públicos se tornem privados.

A recomendação da entidade faz parte do texto intitulado "Reformar o Estado para promover crescimento", trabalho pedido pelo Executivo para acompanhar o processo de reforma do Estado e que foi divulgado esta terça-feira em Paris na presença do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.


EE / RTP

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