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Comissário europeu alerta que intervenções estatais não podem distorcer o mercado

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Comissário europeu alerta que intervenções estatais não podem distorcer o mercado 25-07-2013

O comissário europeu da Energia frisou, na terça-feira, que o subsídio de centrais elétricas por via de mecanismos como a garantia de potência pode viciar os ‘players’ do setor na “generosidade dos governos”, pelo que o caminho deverá ser outro.

Günther Oettinger lançou um alerta contra a excessiva intervenção de alguns Estados nos mercados energéticos: “À medida que o mercado energético [europeu] se vai abrindo, a intervenção estatal tem de evitar a distorção do mercado”.

“Se parecer que a oferta futura não irá cobrir a procura, a resposta tradicional é subsidiar nova capacidade, através de mecanismos de garantia de potência. Mas isto pode levar a que decisões comerciais sejam ditadas pelo nível de generosidade dos governos, em vez de serem determinadas pela procura do mercado”, referiu o responsável europeu, numa conferência promovida pelo Ministério da Economia na Fundação de Serralves, no Porto.

Por isso, defendeu, a Europa deve considerar outras abordagens, como o investimento em infraestruturas [que permitam o transporte de eletricidade entre os vários mercados] ou medidas do lado da procura [eficiência energética].

“O mercado interno europeu pode oferecer soluções que uma avaliação de capacidades puramente nacional ignora”, frisou.

O mecanismo de garantia de potência existe em Portugal e em Espanha, entre outros mercados, para remunerar algumas centrais elétricas, como as alimentadas a gás natural, pela sua disponibilidade para funcionarem como potência de “backup” para quando outras fontes, como as eólicas, não estão disponíveis.

No ano passado, o Governo português decidiu suspender o pagamento da garantia de potência enquanto durar o programa de assistência financeira a Portugal, uma medida que gerou críticas de alguns produtores que beneficiavam desse incentivo, como a Endesa e a EDP.


EE / Jornal de Negócios

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