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ERSE vai fazer estudo para evitar que subida de preços em Espanha seja refletida em Portugal

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ERSE vai fazer estudo para evitar que subida de preços em Espanha seja refletida em Portugal 26-09-2013

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) vai fazer, no final de cada semestre, um estudo sobre a formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista, com o objetivo de evitar que possíveis aumentos dos preços em Espanha sejam repercutidos em Portugal.

A informação consta numa portaria publicada na semana passada em Diário da República e que tem como ponto de partida um decreto-lei de 4 de junho, que estabelece a criação de um mecanismo regulatório "tendente a assegurar o equilíbrio da concorrência no mercado grossista de eletricidade" em Portugal.

A criação deste mecanismo surge porque "a formação dos preços no mercado grossista de eletricidade português, na medida em que a integração dos mercados de energia é uma realidade, pode ser afetada por eventos ou medidas que ocorram noutros Estados -- membros da União Europeia, e que não se relacionam diretamente com fatores endógenos ao mercado", lê-se no decreto-lei.

Assim, o funcionamento do Mercado Ibérico de Eletricidade (MIBEL) "não está imune a consequências de alterações relevantes em termos económicos e legislativos que possam surgir em cada país da área do MIBEL, ou ao nível da UE", segundo a mesma fonte.

O decreto-lei determina que a ERSE será responsável por fazer um estudo sobre o "impacto na formação de preços médios de eletricidade no mercado grossista em Portugal de medidas e eventos extra mercado registados no âmbito da UE e os seus efeitos redistributivos nas rubricas de proveitos que influem nas tarifas de energia elétrica".

No prazo de 30 dias contados do final de cada semestre, a ERSE envia o estudo para apreciação da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), a qual tem 15 dias para se pronunciar.

No prazo de 15 dias contados a partir do final do período de pronúncia da DGEG, a ERSE envia o estudo e o parecer para o membro do Governo com a tutela da área da energia (atualmente o secretário de Estado da Energia, Artur Trindade).

Cabe ao governante definir o montante de custos de interesse económico geral (CIEG) a "repercutir nos produtores de energia elétrica em regime ordinário e outros produtores que não estejam enquadrados no regime de remuneração garantida", segundo o despacho.

Depois de receber o estudo enviado pela ERSE, o membro do Governo tem um prazo de 20 dias para preparar o projeto de decisão que determina o montante de CIEG, que enviará à entidade reguladora "para que seja tido em consideração na proposta de fixação de tarifas e preços para o ano seguinte".

A ERSE submete então o estudo ao Conselho Tarifário, que emitirá um parecer, e envia este parecer ao membro do executivo responsável pela área da energia, bem como a sua posição sobre o mesmo.

O governante tem depois 15 dias para apreciar o parecer do Conselho Tarifário e a posição da ERSE e emitir o despacho de fixação do montante de CIEG.


EE / Jornal de Negócios

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